Janeiro 21, 2021

Governadores se mobilizam contra PL que reduz poder sobre a polícia

"Somos radicalmente contra", diz Doria sobre PL que reduz poder de Estados sobre policias

“Somos radicalmente contra”, diz Doria sobre PL que reduz poder de Estados sobre policias

Governo do Estado de São Paulo – 11.01.2021

Governadores já se mobilizam contra dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar, que restringem o poder político dos Estados sobre as tropas armadas e os bombeiros, em todo o País. Muitos deles veem inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro, que já está em campanha pela reeleição, em 2022.

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Como revelou o Estadão nesta segunda-feira (11) os projetos preveem mudanças significativas na estrutura das polícias. Estabelecem, por exemplo, mandatos de dois anos para os comandantes-gerais da PM, dos Bombeiros e delegados-gerais de Polícia Civil, além de condicionantes para que sejam demitidos. As propostas contam com lobby classista e foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sem que tenham sido ainda formalmente submetidas à Câmara dos Deputados.

“Somos radicalmente contra”, disse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas.”

Rival político e virtual adversário de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, Doria avalia que “logicamente” há interferência política do Planalto no projeto das polícias.

Na avaliação de governadores ouvidos pelo Estadão, os projetos de lei orgânica das polícias interferem em suas atribuições constitucionais. Ex-juiz federal, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a proposta de dar mais autonomia às polícias deveria ocorrer no âmbito dos Estados.

“Creio que o Supremo declararia inconstitucional se isso um dia fosse aprovado no Congresso Nacional, na medida em que viola o princípio federativo e também por vício de iniciativa”, argumentou Dino, numa referência ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Matéria desse tipo só pode tramitar nas Assembleias Legislativas, por iniciativa privativa dos governadores. Logo, quem desejar debater deve buscar as instâncias competentes dos Estados.”

Na prática, como os projetos de lei estavam circulando apenas entre policiais, os chefes do Executivo ainda não haviam se debruçado sobre essa articulação nem sobre o impacto dos projetos em suas prerrogativas.

“Não estava no nosso radar”, disse o governador Wellington Dias (PT), do Piauí, presidente do Fórum de Governadores do Nordeste. “Nossa posição é manter o princípio constitucional do poder do eleito na escolha da equipe para as áreas executivas e a segurança pública é uma delas.”

Questionados pelo Estadão, os dois únicos governadores originários das carreiras envolvidas, Carlos Moisés (PSL), de Santa Catarina, coronel dos Bombeiros, e Marcos Rocha (PSL), de Rondônia, coronel da PM, não quiseram se manifestar.

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