Abril 13, 2021

Bolsonaro veta suspensão de dívidas de clubes com a União

Bolsonaro vetou PL que suspendia pagamento das parcelas dos clubes de futebol ao Profut

Bolsonaro vetou PL que suspendia pagamento das parcelas dos clubes de futebol ao Profut
Ueslei Marcelino/REUTERS

O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso que suspendia o pagamento das parcelas devidas pelos clubes de futebol ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Conforme o PL, a paralisação ocorreria durante o período de pandemia.

Na justificativa ao veto, divulgado nesta segunda-feira no DOU (Diário Oficial da União), Bolsonaro destacou que a proposta fere a Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que implica em renúncia fiscal e não apresenta estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Conforme o texto, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e aprovado pela Câmara e pelo Senado, os clubes de futebol voltarão a pagar as parcelas ao final do estado de calamidade pública, que durou até 31 de dezembro. O valor represado será incorporado ao saldo devedor e diluído nas prestações a vencer, sem alteração do prazo original. A prorrogação não afastará a incidência de juros prevista em lei.

O Ministério da Economia já havia estendido, em cinco meses, o prazo de pagamento das parcelas de maio, junho e julho do Profut.

O Congresso pode derrubar o veto de Bolsonaro, sendo necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara.

Criado em 2015, o Profut renegociou débitos dos clubes de futebol com a Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Banco Central e outros relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). À época, a dívida estimada dos grandes clubes passava de R$ 5 bilhões.

De acordo com o PL, com a suspensão das dívidas na pandemia, os clubes de futebol deverão garantir o pagamento dos salários dos empregados que recebem até duas vezes o teto dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), atualmente de R$ 6.101,06 por mês. À Câmara dos Deputados, a Confederação Brasileira de Futebol diz que 55% dos jogadores no País recebem salários de até R$ 1 mil mensais. Outros 33% ganham de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

You may have missed