Abril 13, 2021

Lewandowski proíbe que União requisite seringas do governo de SP

Ricardo Lewandowski impediu requisição de seringas do governo de SP pela União

Ricardo Lewandowski impediu requisição de seringas do governo de SP pela União
Divulgação/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), impediu que a União requisite insumos contratados pelo governo João Doria (PSDB), do estado de São Paulo, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização contra a covid-19 (novo coronavírus).

A decisão cautelar prevê ainda que, caso os materiais adquiridos pelo governo paulista já tenham sido entregues, a União deverá devolvê-los, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Em sua decisão, Lewandowski argumentou que “a requisição administrativa não pode se voltar contra bem ou serviço de outro ente federativo, de maneira a que haja devida interferência na autonomia de um sobre outro”.

O ministro destacou que em caso semelhante, o colega da corte Roberto Barroso suspendeu ato “por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos (pelo Estado de Mato Grosso) junto a empresa privada”.

“A incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração estadual, a qual tentou se preparar de maneira expedita para a atual crise sanitária”, destacou o ministro.

Pregão

O Ministério da Saúde tentou adquirir 331 milhões de seringas em leilão no fim do ano passado, mas só conseguiu lances para 7,9 milhões (2,5%) em pregão eletrônico. Os produtores alegaram que os preços oferecidos pelo governo estavam muito baixos.

Ontem (7), durante live semanal, Bolsonaro reforçou que o fracasso do processo de licitação para a compra de agulhas e seringas ocorreu devido ao alto custo dos materiais. “Se nós tivéssemos comprado, iriam estar nos acusando de superfaturamento e que estaríamos recebendo propina”, avaliou.

Ao lado do presidente, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou que “não há a menor possibilidade de faltar seringas”. “Nós temos um histórico, porque vacinamos muito”, pontuou ele, que reafirmou a existência de 60 milhões de agulhas e seringas disponíveis nos Estados e municípios para iniciar a vacinação contra a covid-19 no Brasil”, garantiu.

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