Abril 18, 2021

BPC é mantido para quem tem renda inferior a 1/4 do mínimo

BPC é mantido para quem tem renda inferior a 1/4 do mínimo

BPC é mantido para quem tem renda inferior a 1/4 do mínimo
ANDRE MELO ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-25/09/2020

O governo Bolsonaro editou nesta sexta-feira (1º) uma medida provisória atualizando para 2021 o critério de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício de um salário mínimo pago portadores de deficiência e idosos de baixa renda. O critério foi mantido para famílias com renda mensal per capita inferior à 1/4 do salário mínimo, ou seja, renda equivalente a R$ 275 por membro da família.  

A MP foi editada para evitar questionamentos na Justiça, já que houve em 2020 a tentativa do Congresso Nacional de ampliar as concessões para famílias que ganhassem até meio salário mínimo por pessoa da família, com a aprovação da lei 13.981, de 2020. A alteração, no entanto, foi vetada pelo presidente Bolsonaro por não haver recurso no Orçamento, limitado ao teto de gastos, para bancar a ampliação. 

O veto foi derrubado pelo Congresso, e o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), que acatou o pedido com uma cautelar para suspender a eficácia do dispositivo que permitia a ampliação para até meio salário mínimo. Depois da decisão do STF, o Congresso aprovou outra lei que mantinha o critério de 1/4 do salário para 2020, porém elevava para meio salário a partir de 2021, o que também foi vetado. A partir do veto, o critério para 2021 ficou indefinido e por isso o governo editou nesta sexta-feira a medida provisória reestabelecendo o critério para 1/4 do mínimo. 

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