Janeiro 21, 2021

RN: Fux julga incabível suspensão de decisão que manteve Réveillon

Na imagem, ministro Luiz Fux (STF)

Na imagem, ministro Luiz Fux (STF)

Nelson Jr./SCO/STF – 17.12.2020

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, negou seguimento a um pedido feito pelo MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) para suspender uma decisão que permitia a realização de uma festa particular de Ano-Novo na praia de Pipa (RN).

O MP-RN ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra o município de Tibau do Sul e a empresa Let’s Pipa Entretenimento Ltda., com o objetivo de impedir a realização da festa. A liminar foi concedida em primeira instância para suspender o evento, mas o relator de recurso no Tribunal de Justiça do RN cassou a decisão.

No pedido ao STF, o MP argumenta que a decisão permitiria aglomerações na praia de Pipa, que facilitariam a transmissão da covid-19, além do aumento do número de casos da doença no Estado.

Ao negar seguimento, Fux disse que a impossibilidade de que os pedidos de contracautela sejam utilizados como substitutivos dos recursos. O ministro explicou que não é possível a manifestação do STF sobre o mérito, tarefa que cabe ao tribunal competente.

A reportagem tenta contato com os envolvidos. O espaço está aberto para manifestação.

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