Abril 13, 2021

Desoneração: Feninfra participará de julgamento do STF

Plenário do STF vai decidir ação contra prorrogação da desoneração

Plenário do STF vai decidir ação contra prorrogação da desoneração
José Cruz/Agência Brasil

A Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) anunciou neste sábado (19) que vai participar do julgamento do STF sobre a desoneração como amicus curiae. A expressão, que traduzida do latim quer dizer amigo da corte, se refere ao papel de uma instituição para fornecer subsídios às decisões dos tribunais.

Na noite de sexta-feira (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu que vai levar ao plenário da corte ação do governo contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. Lewandowski é o relator da ação.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF na quarta-feira (16) para tentar barrar a prorrogação da desoneração da folha (redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários) que beneficiaria diretamente para 17 setores da economia por mais um ano. O fim da desoneração pode afetar 6 milhões de empregos.

A política de desoneração, criada no governo Dilma Rousseff, terminaria no fim deste ano, mas o Congreso decidiu prorrogar a medida até o fim de 2021, sensível a necessidade de evitar que os efeitos da pandemia sejam agravados para setores beneficiados pela medida, como construção civil, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, comunicação e têxtil.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a medida, em julho, a pedido da equipe econômica, mas o Congresso derrubou o veto em sessão em novembro,  com votações esmagadoras pela prorrogação.

Benefício

A desoneração reduz o valor do recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) feito pelos patrões. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado aplicando-se um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.

A ideia da criação do regime diferenciado foi beneficiar setores responsáveis por um grande número de empregos, especialmente indústrias. Chegaram a ser contemplados 56 setores. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou lei que retirou 39 áreas do regime diferenciado.

Com o veto de Bolsonaro em relação à prorrogação para 2021, os 17 setores que ainda se beneficiam estavam na iminência de perder o benefício. Parlamentares, líderes sindicais e empresariais se manifestaram pela derrubada do veto, que acabou ocorrendo no Congresso. Agora, a palavra final ficará com o STF.

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