Janeiro 21, 2021

Governo libera R$ 1,9 bilhão para deputados em meio a disputa pela Presidência da Câmara

Liberação do dinheiro foi feita por meio da votação de um projeto

Liberação do dinheiro foi feita por meio da votação de um projeto
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O governo aproveitou a última sessão de votações do Congresso em 2020 para liberar R$ 1,9 bilhão para indicações de parlamentares.

Congressistas de esquerda e de direita dizem que o objetivo da liberação de dinheiro é conquistar apoios para o candidato do Palácio do Planalto à Presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no começo de fevereiro. O relator da medida, porém, nega.

O dinheiro poderá ser usado em sete ações orçamentárias de quatro ministérios: Agricultura e Pecuária; Desenvolvimento Regional; Educação, e Turismo.

As ações escolhidas permitem que o dinheiro seja aplicado em coisas que parlamentares costumam fazer para agradar seus eleitores: melhorias urbanas, como o calçamento de uma rua; investimentos em escolas públicas; e até a compra de máquinas agrícolas, como tratores.

Embora não se trate de emendas parlamentares formais ao Orçamento, os ministérios costumam receber – e muitas vezes acolher – indicações dos congressistas sobre onde aplicar o dinheiro.

A liberação do dinheiro foi feita por meio da votação de um projeto, o Projeto de Lei do Congresso nº 29 de 2020.

Enviado em setembro, o projeto trazia, de início, remanejamentos de verbas de apenas R$ 48 milhões – nos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, e Turismo.

No dia 15 de dezembro, porém, o Executivo mandou uma “mensagem modificativa” ao Congresso, alterando o projeto e aumentando o valor total para R$ 3,3 bilhões.

De início, o objetivo era quitar parte das dívidas do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais.

No caso da ONU, a dívida acumulada do Brasil com o orçamento regular da entidade tinha chegado a US$ 391 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1,98 bilhão.

Medida estava em projeto sobre dívidas da ONU

Medida estava em projeto sobre dívidas da ONU
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O valor é mais de duas vezes a contribuição anual do país ao organismo internacional. Isto significa que, se o Brasil não quitar ao menos uma parte do débito até o fim de 2020, corre o risco de perder o voto na Assembleia Geral da entidade, algo que nunca aconteceu antes.

Acusações de ‘toma lá, dá cá’

O relatório de Domingos Neto destina R$ 616,1 milhões para a ONU – o que afasta, por ora, o risco do Brasil ser punido na entidade. O projeto ainda precisa da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Esse projeto não poderia ter sido votado, na nossa opinião. Primeiro, porque tem um prazo, de 48h, entre a apresentação do relatório e a votação, que não foi cumprido. E depois, o relator (Domingos Neto, do PSD do Ceará) não poderia ter incluído linhas orçamentárias novas, que não estavam previstas no texto original”, disse o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), líder da bancada do partido na Câmara.

“E ainda tem a questão do mérito. Uma parte desse dinheiro pode vir a ser usada para atender a interesses políticos de deputados ligados ao governo, para apoiar a candidatura de Arthur Lira”, diz Ganime.

A bancada do Novo votou contra o PLN – e partidos de esquerda como PT, PSB, PDT, PSOL, Rede e PCdoB tentaram obstruir a votação.

“Ele (Domingos Neto) criou, no relatório, a categoria de ’emendas de relator’, que não são as emendas comuns, aquelas que os parlamentares têm direito, que estão previstas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa emenda de relator é onde vão ser destinados esses recursos”, diz a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.

“E claro, tem a ver com a eleição do Arthur Lira, sem dúvida (…). E nós fomos ao Supremo (Tribunal Federal), também. Porque além da gravidade das emendas em si, do PLN 29, a votação passou por cima do Regimento (interno da Câmara) e da Constituição, que garantem que tenha que votar a derrubada dos vetos (presidenciais, na Sessão do Congresso) antes de qualquer pauta. Ou seja, não poderia votar o PLN antes de apreciar os vetos. Então nós fomos ao Supremo para que a sessão seja cancelada”, disse a líder do PSOL à BBC News Brasil.

A reportagem da BBC News Brasil questionou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Comunicação do Palácio Planalto (Secom) sobre o assunto – mas não obteve respostas.

O relator do PLN 29, Domingos Neto, também foi procurado pela reportagem por meio de ligações e mensagens de texto, mas não quis falar.

Ao jornal Valor Econômico, Domingos Neto negou que os créditos extras estejam ligados à eleição para o comando da Câmara, que acontece no dia 1º de fevereiro. “A eleição na Câmara está contaminando todas as votações. Infelizmente”, disse ele.

Deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi relator da proposta

Deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi relator da proposta
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

De onde veio o dinheiro – e para onde vai

Remanejamentos de verbas acontecem com frequência na administração pública: é a solução encontrada pelo Executivo para retirar recursos de uma área e colocar em outra conforme as necessidades, com a concordância do Congresso.

No caso do PLN 29, o R$ 1,9 bilhão que agora irrigará obras nas bases eleitorais de congressistas estava previsto, inicialmente, para o pagamento de dívidas do governo com outros organismos internacionais menores, que não a ONU.

O Ministério da Economia também pediu aos parlamentares que usassem o valor para pagar cotas de capital devidas ao Novo Banco de Desenvolvimento, mais conhecido como Banco dos Brics.

“(O texto do governo trazia uma) última ação orçamentária, que estava com R$ 1,9 bilhão, quase R$ 2 bilhões, que eram para organismos menores. Que não estava detalhado qual era o organismo, e que poderia ser para qualquer um que não estivesse lá dentro daquela lista exaustiva”, diz um técnico especializado em Orçamento da Câmara.

“Primeiro, ele (Domingos Neto) retirou R$ 1,2 bilhão desses R$ 1,9 bilhão, e fez a alocação para os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Regional, da Educação e do Turismo”, explica ele.

Grana poderá ser usado em sete ações orçamentárias de quatro ministérios

Grana poderá ser usado em sete ações orçamentárias de quatro ministérios


Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Finalmente, na sessão desta quarta-feira (16), o relator negociou liberações adicionais a partidos de centro-direita como DEM e MDB, que passaram a apoiar o texto e votaram a favor do PLN 29.

Para tanto, Domingos Neto “fez a limpa na ação (orçamentária) de R$ 1,9 bilhão. E colocou mais dinheiro na Agricultura, no Desenvolvimento Regional, no Turismo e na Educação”, diz o técnico.

No texto final aprovado pela Câmara e pelo Senado, o ministério com mais recursos passou a ser o Desenvolvimento Regional, comandado pelo ex-deputado tucano Rogério Marinho, com R$ 830 milhões.

No ministério, o dinheiro está vinculado a ações como o “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano” e o “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”.

O resultado também representa uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já discutiu publicamente com Marinho algumas vezes.

No Ministério do Turismo são R$ 443,1 milhões para “apoio a projetos de infraestrutura turística”, enquanto o Ministério da Agricultura contará com R$ 437 milhões para “fomento ao setor agropecuário”.

Por fim, a pasta da Educação recebeu R$ 100 milhões para o “apoio à expansão da rede federal de educação profissional”.

You may have missed

Cresta Help Chat
Send via WhatsApp