Abril 11, 2021

Congresso aprova lei com regras para o Orçamento de 2021

Sessão do Congresso. LDO foi aprovada nesta quarta

Sessão do Congresso. LDO foi aprovada nesta quarta
Edilson Rodrigues/Agência Senado – 26.08.2020

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que vai guiar a elaboração do Orçamento do próximo ano.

Na Câmara, os deputados aprovaram o texto por 444 votos a 10. Já no Senado, houve votação simbólica, e o projeto foi aprovado por unanimidade. O texto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Governo está confiante na aprovação da LDO ainda em 2020

O projeto traz previsões como o novo valor do salário mínimo a partir de janeiro – que deve sair dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A equipe econômica fixou também a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, valor acima dos R$ 232 bilhões previstos na semana passada em razão do investimento que o governo decidiu fazer na compra de vacinas.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações na versão do Executivo e incluiu 59 itens que não poderão ser alvos de contingenciamento, caso do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica).

Ao contrário de outros anos, o Orçamento propriamente dito, lei que traz o detalhamento de previsão de receitas e despesas, só deverá ser votado com o ano de 2021 em andamento. Não houve acordo entre os diferentes partidos para a conclusão do tema ainda em 2020 em razão de disputas em torno do comando da Câmara e do Senado. Com a aprovação da LDO nesta quarta, no entanto, ficam previstos gastos temporários até a aprovação definitiva do Orçamento, que deverá ocorrer entre fevereiro e março.

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