Abril 18, 2021

Bolsonaro quer votação em 2021 de projeto sobre excludente de ilicitude

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 14.12.2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (15) que quer em votação no ano que vem a criação do chamado excludente de ilicitude, mecanismo que amplia casos de isenção de punição a militares. Segundo o presidente, o tema será avaliado pelos parlamentares após a saída de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) das presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, em fevereiro.

“Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado, nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude. Porque o policial tem que, ao cumprir sua missão, ir pra casa descansar, e não aguardar a visita do oficial de Justiça”, afirmou o presidente, durante visita à central de abastecimento Ceagesp, em São Paulo. Na visita, o presidente reinaugurou a Torre do Relógio, um dos marcos do espaço.

O projeto foi enviado pelo próprio presidente ao Congresso em novembro do ano passado, mas não tramitou na Câmara dos Deputados. Ele elenca as situações em que o militar em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) fica isento de punição, sendo sua ação considerada legítima defesa.

Bolsonaro protocola projeto sobre excludente de ilicitude

Antes, o tema fez parte do pacote anticrime, enviado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas acabou retirado da proposta pelo grupo de trabalho formado por parlamentares para consolidação do texto. 

Polêmica

O assunto suscita polêmica e a discussão de se as novas medidas, além das existentes hoje, poderão aumentar a letalidade policial e funcionar como uma espécie de licença para matar. Nesta terça, Bolsonaro afirmou que não se trata de “permissão para matar: é o direito de não morrer”.

Ele fez uma comparação com o massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos em uma operação policial na penitenciária do Carandiru, na capital paulista, em 1992. “Entre a vida de um policial e a de 1.000 vagabundos, ou 111 vagabundos, número que se tornou bastante emblemático, eu fico com a vida daquele policial”, disse.

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