Janeiro 17, 2021

Senado aprova criminalizar ato preconceituoso de agentes públicos

Projeto aprovado no Senado seguirá para a Câmara

Projeto aprovado no Senado seguirá para a Câmara
Divulgação/SSP

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei que prevê que seja considerado crime qualquer ato preconceituoso praticado por agente público. Isso inclui não apenas casos de racismo, homofobia e intolerância religiosa, já considerados crimes, como também preconceito de gênero e outros.

A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) após a morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, espancado em um supermercado Carrefour de Porto Alegre (RS) no dia 19 de novembro. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado antes de ir à sanção presidencial.

Atualmente, o Código Penal prevê detenção de seis meses a três anos para um agente público que praticar violência no exercício da função, além da pena correspondente à violência em si.

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O projeto do Senado, que seguirá para a Câmara, aumenta a pena em 50% se o crime tiver motivação por discriminação ou preconceito. A proposta coloca a mesma punição na Lei de Crimes Raciais e também na Lei de Abuso de Autoridade, voltada a policiais, promotores e outras autoridades.

“A votação desse projeto vai fazer com que diminua, com que se reduza, pelo menos reduza a violência contra o povo negro e todos os discriminados”, afirmou Paulo Paim, destacando que a medida foi aprovada pelos senadores no Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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