Janeiro 16, 2021

Bolsonaro indica o advogado Rodrigo Mudrovitsch para OEA

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Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado Rodrigo Mudrovitsch, titular do escritório Mudrovitsch Advogados, para concorrer a uma vaga na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

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A indicação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (8). Mudrovitsch é doutor em Direito Constitucional pelo Departamento de Direito do Estado da USP e mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, universidade em que foi graduado.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes. Atualmente, possui juízes de Costa Rica, Equador, Chile, Colômbia, México, Argentina e Uruguai. O último brasileiro a atuar como juiz naquela importante Corte foi o advogado Roberto Caldas, que ali ingressou em 2013.

Para preencher as vagas, o secretário-geral da OEA pede que os Estados Membros apresentem uma lista com os nomes de seus candidatos a juízes da Corte. Cada país tem direito a indicar até três candidatos. 

Os juízes são eleitos pessoalmente pelos Estados Partes, por meio de voto secreto e por maioria absoluta de voto. A votação ocorre durante a Assembleia Geral da OEA. Não deve haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.

Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. 

Os mandatos dos juízes serão contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição e terminam no dia 31 de dezembro do ano de conclusão. 

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