Abril 12, 2021

Depoimento de Bolsonaro será definido pelo STF, diz Moraes

Na imagem, ministro Alexandre de Moraes (STF)

Na imagem, ministro Alexandre de Moraes (STF)

Nelson Jr./SCO/STF (03/03/2020)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que cabe ao plenário da Corte decidir sobre o depoimento de Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que investiga suposta interferência política do presidente na PF (Polícia Federal).

“A forma de interrogatório do presidente da República será definida em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Somente após essa definição, a autoridade policial designará dia, local e horário para a realização do interrogatório ou enviará por escrito as indagações que entender necessárias para a melhor apuração os fatos ensejadores da instauração do inquérito policial”, afirma Moraes.

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“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais” ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, acrescenta.

Em documento enviado no dia 26 de novembro a Moraes, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que Bolsonaro “declina do meio de defesa” de se explicar às autoridades e pede que o inquérito seja encaminhado à PF para elaboração de relatório final.

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O agravo de encaminhamento do caso ao relatório final, contudo, foi negado pelo ministro do STF, que também solicitou ao presidente Luix Fux urgência na designação de pauta para continuidade do julgamento “uma vez que, o inquérito encontra-se paralisado desde 08/10/2020, aguardando decisão definitiva do plenário do STF”.

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