Abril 14, 2021

STF marca para dia 11 início de julgamento sobre vacina obrigatória

Ministro Ricardo Lewandowski

Ministro Ricardo Lewandowski
Foto: Nelson Jr./SCO/STF (09/04/2019)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 11 o julgamento das ações sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a pandemia de covid-19 no país. 

Vacina contra o coronavírus: qual o nível de vacinação necessário para voltarmos à ‘vida normal’

Uma das ações, ajuizada pelo PDT, quer garantir que estados e municípios também possam exigir vacinação compulsória. Dessa forma, ficariam livres de possíveis restrições do governo federal, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra a vacinação obrigatória.

Na ação, ajuizada em outubro, a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que ‘as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação’.

A outra ação é do PTB, partido do Centrão, e quer justamente o contrário: suspender esse trecho de lei federal aprovada pelo Congresso a partir de um projeto do próprio Executivo.

O julgamento será no plenário virtual, em que os ministros votam por meio do sistema eletrônico, sem reunião presencial. Eles deverão incluir suas manifestações até o dia 18.

You may have missed