Novembro 28, 2020

STJ absolve homem condenado só com reconhecimento por foto

Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, relator do caso Lucas Pricken/STJ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta terça (27) um homem condenado por as...
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, relator do caso

Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, relator do caso
Lucas Pricken/STJ


A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta terça (27) um homem condenado por assalto com base exclusivamente em reconhecimento por fotografia. A pena havia sido fixada em cinco anos e quatro meses de prisão e motivou habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina em julho deste ano.

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Nos autos, os defensores apontam que o réu foi condenado ‘com base em reconhecimento fotográfico extrajudicial realizado pelas vítimas’, que também alegaram que o suspeito teria 1,70m de altura. No entanto, o homem que foi identificado e condenado pelo crime tem 1,95m.

O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do habeas corpus, suspendeu a execução da pena no início deste mês. Durante o julgamento, ele apontou a insuficiência de provas apresentadas para além do reconhecimento por foto, destacando que o caso mostra a necessidade da atuação do STJ para ‘prevenir’ situações semelhantes envolvendo reconhecimentos fotográficos de suspeitos.

“É uma prova que mesmo quando atende os requisitos legais, ainda assim é uma prova que jamais pode ser a única”, afirmou Schietti. “O que precisamos é sair dessa prova oral, dessa comodidade de achar que confessou ou que fez o reconhecimento, acabou. A Polícia e o Ministério Público estão desincumbidos de se esforçar e de fazer um esforço argumentativo maior para comprovar os fatos que alega em uma denúncia”.

O ministro Antônio Saldanha reforçou a manifestação de Schietti, destacando que este tipo de reconhecimento ‘historicamente traz questionamentos’. “Essa distorção, que é da nossa própria memória, nos traz a insegurança”, pontuou. “Eu sou um péssimo fisionomista, eu confundo as pessoas, ainda mais em fotografia, e isso levar a erro do Judiciário é marcante e dramático para quem está do outro lado da linha”.

A ministra Laurita Vaz também votou pela absolvição, defendendo a adoção de mais critérios na colheita de provas por reconhecimento por foto. O ministro Sebastião Reis, por sua vez, afirmou que cabe ao Judiciário estabelecer tais limites.

“A cada momento que endossamos os procedimentos feitos em desconformidade com o que a lei impõe, nós estamos passando a mão nessa falta de estrutura. Estamos incentivando que tanto polícia quanto Ministério Público continuem sem procurar a se estruturar de forma a aplicar a lei como foi pensada pelo nossos legisladores”, afirmou.

O ministro Nefi Cordeiro também votou para absolver o homem, abrindo divergência somente quanto à extensão das conclusões de Schietti sobre o caso. No seu voto, o relator pontuou que o reconhecimento por foto deve seguir critérios legais e não pode ser usado exclusivamente como prova, mesmo quando confirmada em juízo. Em caso de descumprimento desses critérios, o reconhecimento fotográfico não deve ser reconhecido.

Na visão de Cordeiro, o melhor entendimento seria de que quanto maior o grau de descumprimento das normas legais, menos será o grau de admissão da prova, e não uma rejeição automática.

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